Serviços com a implementação da Carta de Qualidade
N.º
Requisitos indicadores de qualidade de serviços
Taxa de cumprimento previsto
Serviços de candidatura de apoio financeiro
1
Consulta de apoio financeiro: São respondidas as consultas escritas relativas a candidatura de apoio financeiro no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data da sua recepção.
85%
2
Notificação para apresentação de documentos complementares: Para os planos de apoio financeiro com um período de candidatura inferior a 60 dias, as notificações para apresentação de documentos complementares serão emitidas no prazo de 30 dias úteis após o encerramento do período de candidatura.
85%
3
Notificação para apresentação de documentos complementares: Para os planos de apoio financeiro com um período de candidatura superior a 60 dias, as notificações serão emitidas no prazo de 30 dias úteis a partir do dia seguinte à data da recepção da candidatura.