Objectivo
A presente política visa assegurar a protecção dos dados pessoais dos respectivos titulares, com medidas preventivas de segurança técnica adequadas, de dados armazenados na página electronica do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) e/ou transmitidos através do mesmo, em observância da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção dos Dados Pessoais).
Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal
Ao aceder ao portal ou ao efectuar o descarregamento de informação, o nosso sistema informático registará automaticamente os seguintes dados técnicos: o domínio e o endereço de IP; a data e a hora do início da navegação; os portais anteriormente visitados, e se chegou a esta página electrónica através de uma ligação disponibilizada noutra página electrónica, o nome desse domínio será igualmente registado.
O FDC geralmente, apenas usa estes dados para fins estatísticos. Contudo, nos casos em que a lei seja violada (por exemplo: ataque à nossa página electrónica), este, por motivos de investigação criminal, poderá facultar os dados registados às autoridades que poderão utilizá-los para investigar o autor do acto ilícito. Estes podem utilizar os dados para investigar os infractores e proceder ao tratamento nos termos previstos na lei.
Recolha e tratamento de informações pessoais
Na utilização do serviço electrónico do portal, o utilizador, provavelmente, terá que fornecer os seus dados pessoais, dependendo dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se o mesmo concordar, para o Serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais não serão entregues a entidades não-governamentais, excepto em casos de delegação de poderes para o efeito por parte do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades terão de respeitar o definido na presente declaração de privacidade.
Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico na página electrónica do FDC, provavelmente terá de fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Os funcionários do FDC irão tratar os dados pessoais recolhidos em cumprimento do disposto na Lei da Protecção de Dados Pessoais da Região Administrativa Especial de Macau, e que o tratamento dos seus dados pessoais está sujeito a medidas de sigilo.
Ligação ao exterior
Existem alguns conteúdos na página electrónica com ligações externas a outros portais, designadamente, de Serviços Públicos de Macau, do Governo, de organismos públicos estrangeiros ou de instituições privadas locais e estrangeiras. O estabelecimento de uma ligação a outras páginas electrónicas representa uma saída do portal de FDC, pelo que não se lhe aplicarão as cláusulas da página electrónica do FDC, propondo, portanto, aos utilizadores conhecer melhor a política destas páginas electrónicas. O FDC não assume quaisquer responsabilidades e idemnização sobre qualquer resultado pela utilização destas páginas electrónicas.
Alteração às cláusulas de utilização
Caso haja qualquer alteração à presente declaração, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.
Actualizada: 1/2022